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Corte Especial do STJ reconhece a inconstitucionalidade das normas de suspensão e interrupção da prescrição previstas na LEF
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19/12/11 |
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Após incontáveis anos de discussão sobre a aplicação dos dispositivos da Lei de Execuções Fiscais (LEF - n° 6.830/80), o Superior Tribunal de Justiça pacificou definitivamente o entendimento acerca da
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Os quóruns nas sociedades limitadas e nas sociedades por ações
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10/11/11 |
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Ao decidir pela constituição de uma sociedade empresária surge a dúvida: qual o melhor tipo societário a ser adotado para o empreendimento? Conforme se percebe das estatísticas fornecidas por algumas
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Artigo |
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A distribuição desproporcional de dividendos nas sociedades por ações
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11/08/11 |
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Ao decidir pelo exercício de alguma atividade econômica, os empresários optam predominantemente por dois dos tipos societários existentes em nossa legislação, quais sejam: sociedade por ações ou socie
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Artigo |
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Nova Portaria da SECEX consolida as regras para exportação
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11/08/11 |
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Em 19 de julho de 2011, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria SECEX n.º 23/2011, que consolidou as recentes alterações normativas realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex
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Artigo |
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Dissolução parcial de sociedade e o julgamento do Recurso Especial 1.129.222/PR
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11/08/11 |
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Existem duas formas para dissolução parcial da sociedade por cotas de responsabilidade limitada: mediante a retirada do sócio dissidente, ou seja, aquele que tem a intenção de se afastar da sociedade,
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Artigo |
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